Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha
Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/045
Reaquisição de prédios situados em Tornada
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/045
Título
Reaquisição de prédios situados em Tornada
Data produção inicial
1946-07-22
Data produção final
1947-05-17
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 169
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de 1/6 de uma casa de habitação, cómodos e quintal, vinha, árvores de fruto e terra de semeadura no lugar de Casal do Vau, freguesia de Tornada, concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 580 e n.º 2.672 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 42.487, tendo sido readquirida por José Pedro Nobre que também readquiriu 1/6 de uns cómodos e terra de semeadura, no lugar do Campo, freguesia de Tornada, inscrito na matriz predial sob o artigo 2.246 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 42.488.
Código antigo
Proc. 3/JF/159 e 160
