Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha
Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/033
Execução fiscal de terra situada em Serra do Bouro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/033
Título
Execução fiscal de terra situada em Serra do Bouro
Data produção inicial
1944-05-25
Data produção final
1953-02-07
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 169
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma terra de semeadura no lugar de Zimbreira, limite dos Casais da Boa Vista, freguesia de Serra do Bouro, concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.169 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 41.047, a fls. 182 do livro B-99. Entretanto, o prédio foi inscrito na matriz predial da freguesia de Serra do Bouro sob o artigo n.º 3.438, em virtude desta freguesia ter sido desdobrada para se formar a freguesia da Foz do Arelho.
Código antigo
Proc. 3/JF/142
