Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha
Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/025
Execução fiscal do usufruto de terra situada em A-dos-Francos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/025
Título
Execução fiscal do usufruto de terra situada em A-dos-Francos
Data produção inicial
1941-12-06
Data produção final
1945-11-29
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 169
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do usufruto vitalício de uma terra de semeadura e oliveiras, no lugar de Barro, limite de Vila Verde de Matos, freguesia de A-dos-Francos, concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.525 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.355, a fls. 92V do livro B-48, tendo sido arrematada por António Maurício.
Código antigo
Proc. 3/JF/128
