Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha
Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/016
Reaquisição de terras situadas em Vidais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/016
Título
Reaquisição de terras situadas em Vidais
Data produção inicial
1939-03-30
Data produção final
1940-02-07
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 169
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição uma vinha e mato, no lugar de Vale do Forno, freguesia de Vidais, concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 216 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 36.491, a fls. 84 do livro B-88, tendo sido readquirida por Agostinho Maria Catarino que também readquiriu 3/6 de uma terra de semeadura e vinha, no sítio dos Vales, da mesma freguesia de Vidais, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 217 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 36.490, a fls. 83V do livro 88.
Código antigo
Proc. 3/JF/100 e 101
