Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha
Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/014
Execução fiscal de prédios situados em São Gregório
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/014
Título
Execução fiscal de prédios situados em São Gregório
Data produção inicial
1939-03-15
Data produção final
1943-10-28
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 169
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Gregório, concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, nomeadamente: o direito e acção a metade de uma terra de semeadura que se encontra de foro, denominada "Foro Rodrigo Neto", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.160 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.436, a fls. 142V do livro B-80, tendo sido arrematada por Rodrigo Neto; o direito e acção a metade de um talho de mato no sítio de Curteno, limite de Fanadia, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.586 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 36.318, a fls. 1496 do livro B-87, tendo sido arrematado por Joaquim Francisco que também arrematou o direito e acção a metade de uma casa de palheiro no sítio de limite de Fanadia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 331 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.438, a fls. 144V do livro B-80, e ainda o direito e acção a metade de um curral na mesma localização do prédio anterior, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 315 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.439, a fls. 144 do livro B-80.
Código antigo
Proc. 3/JF/91 a 94
