Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/CAL
Caldas da Rainha
Série
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/009
Reaquisição de prédios situados em Santa Catarina
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/CAL/EXEC/009
Título
Reaquisição de prédios situados em Santa Catarina
Data produção inicial
1938-03-24
Data produção final
1946-11-01
Dimensão
Estante 79,C,3 - Caixa 169
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de um prédio constituído por casas de habitação, cómodos e terra de semeadura, chamado o "Feitosinho", no lugar de Cumieira, freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 370 (urbano) e n.º 2.642 (rústico) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.066, a fls. 165 e sob o n.º 35.067, a fls. 160, ambos do livro B-84, tendo sido reaquirido por José Saturnino e José da Costa.
Código antigo
Proc. 3/JF/72 e 74
