Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BAT
Batalha
Série
DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC/007
Execução fiscal de casa situada na Batalha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC/007
Título
Execução fiscal de casa situada na Batalha
Data produção inicial
1940-10-25
Data produção final
1941-10-24
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma sexta parte de uma casa de habitação e cómodos no sítio de Faniqueira, freguesia e concelho de Batalha do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 423 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Porto de Mós sob o n.º 17.995, a fls. 5 do livro B-44, tendo sido arrematada por Guilherme de Matos Grosso.
Código antigo
Proc. 3/JD/38
