Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BAT
Batalha
Série
DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC/006
Execução fiscal de pinhal situado em Reguengo do Fetal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC/006
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Reguengo do Fetal
Data produção inicial
1940-07-31
Data produção final
1941-03-28
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal, no sítio de Poço Malito, limite de Casal da Pedreira, freguesia de Reguengos do Fetal, concelho de Batalha e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.850 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.973, a fls. 193 do livro B-43, tendo sido arrematado por António Jacinto dos Reis.
Código antigo
Proc. 3/JD/37
