Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BAT
Batalha
Série
DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC/002
Informações sobre prédios situados na Batalha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC/002
Título
Informações sobre prédios situados na Batalha
Data produção inicial
1945-01-24
Data produção final
1945-01-30
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a execução fiscal, e posterior arrematação, dos prédios situados no lugar de Cova do Molato, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria, inscritos no livro m/26 sob os n.º 11 e 12 que foram desamortizados em lote juntamente com os n.º 10 a 12.
Código antigo
Proc. 3/JD/11 e 12
