Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BAT
Batalha
Série
DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC/001
Execução fiscal de prédios situados em Reguengos do Fetal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BAT/EXEC/001
Título
Execução fiscal de prédios situados em Reguengos do Fetal
Data produção inicial
1934-05-14
Data produção final
1941-02-05
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Reguengos do Fetal, concelho de Batalha e distrito de Leiria, todos arrematados por José Nogueira Rodrigues. nomeadamente: um pragal e pedreira de cantaria, no sítio de A-da-Gorda, limite da Lapa Furada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.444 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.384, a fls. 185 do livro B-34; um baldio com uma pedreira no sítio de Celada, denominada Casal do Gaio, limite de Torre, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.867 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.381, a fls. 183 do livro B-34; uma pedreira de cantaria e baldio no sítio do Outeiro da Iria, também conhecido por Chousas Velhas, limite de Torre, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.878 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.382, a fls. 184 do livro B-34; e ainda uma pedreira e baldio no sítio do Cramulo, limite de Reguengo do Fetal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.183 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.383, a fls. 184V do livro B-34.
Código antigo
Proc. 3/JD/5 a 8
