Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/ANS
Ansião
Série
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/008
Informações sobre casa situada em Chão de Couce
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/008
Título
Informações sobre casa situada em Chão de Couce
Data produção inicial
1940-09-23
Data produção final
1954-04-26
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a oitava parte, ainda por dividir, de umas casas térreas de habitação com pátio e quintal de terra de semeadura com oliveiras e vinha, sita no lugar de Furadouro, freguesia de Chão de Couce, concelho de Ancião e distrito de inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 10.364 (rústico) e n.º 718 (urbano) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.510, a fls. 138 do livro B-45. Vejam-se também os processos 3/JC/11 e 12.
Código antigo
Proc. 3/JC/21
