Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/ANS
Ansião
Série
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/006
Execução fiscal de oliveiras situadas em Alvorge
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/006
Título
Execução fiscal de oliveiras situadas em Alvorge
Data produção inicial
1939-05-22
Data produção final
1951-11-26
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 19 oliveiras dispersas por diversas terras de diferentes proprietários, situadas no lugar de Ribeira de Alcalamouque, freguesia de Alvorge, concelho de Ancião e distrito de Leiria, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.605, 4.631 e 4.640 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.897, a fls. 159 do livro G-54, tendo sido arrematadas por Adriano Joaquim Palricas.
Código antigo
Proc. 3/JC/19
