Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/ANS
Ansião
Série
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/005
Execução fiscal de terras situadas em Pousaflores
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terras situadas em Pousaflores
Data produção inicial
1939-02-02
Data produção final
1957-08-06
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do usufruto de metade de uma terra de amanho com mato e árvores, chamado "A Galharda", limite da Quinta dos Aciprestes, freguesia de Pousaflores, concelho de Ancião e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.722 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.442 do livro B-40, tendo sido arrematada por Marcolino Marques André que também arrematou o usufruto de uma terra de amanho com mato e pinhal, no sítio dos Pinhais do Sobral, freguesia de Pousaflores, concelho de Ancião e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.970 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.443 do livro B-40.
Código antigo
Proc. 3/JC/17 e 18
