Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/ANS
Ansião
Série
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/004
Execução fiscal de terra situada em Chão de Couce
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terra situada em Chão de Couce
Data produção inicial
1938-01-12
Data produção final
1954-04-25
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma sexta parte de um serrado com carvalho, carrasqueiros e oliveiras chamado "Abrunheiras", situado no limite de Maxial, freguesia de Chão de Couce, concelho de Ancião e distrito de Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.284 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.187 do livro B-44, tendo sido arrematado por Adriano Rodrigues.
Código antigo
Proc. 3/JC/14 e 15
