Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/ANS
Ansião
Série
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/002
Execução fiscal de prédios situados em Chão de Couce
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/ANS/EXEC/002
Título
Execução fiscal de prédios situados em Chão de Couce
Data produção inicial
1935-06-24
Data produção final
1943-04-20
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Chão de Couce, concelho de Ancião e distrito de Leiria, tendo sido todos arrematados por Jaulino Gonçalves das Neves, nomeadamente: metade de uma terra de semeadura e pousio com oliveiras, chamada "O Cabeço", no sítio das Courelas do Poço, limite de Ribeirinho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.883 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.913, a fls. 38V do livro B-44; metade indivisa de uma pequena casa térrea de pedra solta coberta de telha para arrecadações, no sítio do Ribeiro, omissa na matriz predial da referida freguesia e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.914, a fls. 39 do livro B-44; metade de um talho de terra de semeadura com três oliveiras chamado "Os talhos do André", limite de Alqueidão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.882 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.186, a fls. 175 do livro B-44; uma sétima parte ainda por dividir de uma terra com carvalhos e oliveiras chamada "As Cobradas", limite de Pousaflores, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.516 e 5.506 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.394, do livro B-45; e ainda a oitava parte, ainda por dividir, de umas casas térreas de habitação com pátio e quintal de terra de semeadura com oliveiras e vinha, sita no lugar de Furadouro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 10.364 (rústico) e n.º 718 (urbano) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.510, a fls. 138 do livro B-45.
Código antigo
Proc. 3/JC/11, 12, 14, 16 e 21
