Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria

SubSecção
DGFP/RP/LEI/ALV
Alvaiázere

Série
DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC/008
Reaquisição de terra situada em Alvaiázere


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC/008

Título
Reaquisição de terra situada em Alvaiázere

Data produção inicial
1940-02-27

Data produção final
1942-02-13

Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Reaquisição de 8/24 de uma terra de semeadura, oliveiras e castanheiros, sobreiros e mato, no sítio de Vale das Vinhas, limite de Mingueira, freguesia e concelho de Alvaiázere, do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.647 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.233, a fls. 136 do livro B-21, tendo sido readquirida por António Dias dos Santos e António Marques Paulino.

Código antigo
Proc. 3/JB/12




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