Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/ALV
Alvaiázere
Série
DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC/007
Reaquisição de terra situada em Alvaiázere
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC/007
Título
Reaquisição de terra situada em Alvaiázere
Data produção inicial
1940-02-09
Data produção final
1941-06-20
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra de semeadura no sítio de Horta da Mingueira, limite de Portela, freguesia e concelho de Alvaiázere, do distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 10.705 e 10.706 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.222, a fls. 130V do livro B-21, tendo sido readquirida por António Dias Baptista.
Código antigo
Proc. 3/JB/11
