Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/ALV
Alvaiázere
Série
DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC/001
Reaquisição de casa situada em Pelmá
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/ALV/EXEC/001
Título
Reaquisição de casa situada em Pelmá
Data produção inicial
1932-10-06
Data produção final
1945-02-03
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 167
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma morada de casas baixas e logradouro, no sítio e limite de Aventeira, freguesia de Pelmá, concelho de Alvaiázere e distrito de Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 224 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.195, a fls. 15 do livro B-19, tendo sido readquirida por José de Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/JB/3
