Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/039
Execução fiscal de terra situada em Carvalhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/039
Título
Execução fiscal de terra situada em Carvalhal
Data produção inicial
1951-05-12
Data produção final
1951-12-13
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno onde existiram umas casas de habitação, no sítio de A-dos-Ruivos, na freguesia de Carvalhal, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 498 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 46.965, a fls. 164 do livro B-114, tendo sido arrematado por Alfredo Neves Peixoto.
Código antigo
Proc. 3/JE/93
