Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/038
Reaquisição de terras situadas em Carvalhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/038
Título
Reaquisição de terras situadas em Carvalhal
Data produção inicial
1938-05-31
Data produção final
1943-05-05
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma vinha e pinhal, no sítio de Lage, na freguesia de Carvalhal, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.133 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.014, a fls. 149V do livro B-18, tendo sido readquirida por Salustino dos Santos Lial que também readquiriu um olival e terra de semeadura, no sítio do Moinho, no Casal do Rocio, da mesma freguesia, inscrito na matriz predial da freguesia de Carvalhal sob o artigo n.º 660 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.424, a fls. 19 do livro B-73.
Código antigo
Proc. 3/JE/91 e 92
