Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/036
Execução fiscal de prédios situados em Roliça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/036
Título
Execução fiscal de prédios situados em Roliça
Data produção inicial
1942-03-02
Data produção final
1942-07-25
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte de uma terra de semeadura, no sítio de Outeiro, na freguesia de Roliça, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.457 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.839, a fls. 128 do livro B-39, tendo sido arrematada por José Lourenço. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma quarta parte de uma terra de semeadura, vinha e árvores, no sítio de Cargo, na freguesia de Roliça, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 59 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.466, a fls. 182V do livro B-95, tendo sido arrematada por José Maria Gualdino.
Código antigo
Proc. 3/JE/88 e 89
