Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/033
Execução fiscal de prédios situados em Roliça
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/033
Título
Execução fiscal de prédios situados em Roliça
Data produção inicial
1941-10-01
Data produção final
1944-10-14
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura, oliveiras e árvores de fruto, no sítio de Taveira, na freguesia de Roliça, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.431 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.671, a fls. 79V do livro B-92, tendo sido arrematada por José Monteiro. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa de habitação, cómodos e logradouro, no sítio e freguesia de Roliça, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.657 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.073, a fls. 80V do livro B-93, tendo sido arrematada por Luís de Sousa Monteiro.
Código antigo
Proc. 3/JE/82 e 83
