Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/032
Reaquisição de casa situada no Carvalhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/032
Título
Reaquisição de casa situada no Carvalhal
Data produção inicial
1941-07-01
Data produção final
1942-05-26
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma casa de habitação, no sítio de Barrocalvo, na freguesia de Carvalhal, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, omissa na matriz predial da referida freguesia e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 36.679, a fls. 185 do livro B-93, tendo sido readquirida por António Joaquim Abreu.
Código antigo
Proc. 3/JE/81
