Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/016
Informações sobre prédios situados em Carvalhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/016
Título
Informações sobre prédios situados em Carvalhal
Data produção inicial
1938-12-05
Data produção final
1954-06-24
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre o direito e acção a uma décima parte de uma terra de semeadura com árvores de fruto, no sítio de Outeirinhos, limite de Salgueiro, na freguesia de Carvalhal, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.421 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.633 do livro B-86, tendo sido arrematada por Gertrudes Maria Correia da Fonseca a 30 de maio de 1940 que também arrematou o direito e acção a uma décima parte de uma casa em ruínas que se destinava a habitação, na mesma localização do prédio anterior, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.196 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.632 do livro B-86.
Código antigo
Proc. 3/JE/59 e 60
