Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/014
Execução fiscal de casa situada em Carvalhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/014
Título
Execução fiscal de casa situada em Carvalhal
Data produção inicial
1938-11-24
Data produção final
1941-03-24
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa de habitação, em ruínas, no sítio de Casal do Avenal, limite de Salgueiro, na freguesia de Carvalhal, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 971 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.636, a fls. 52 do livro B-86, tendo sido arrematada por Eduardo Pinto da Cunha / Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha e de Aires Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Código antigo
Proc. 3/JE/56
