Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/005
Execução fiscal de terra situada em Olho Marinho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terra situada em Olho Marinho
Data produção inicial
1931-04-24
Data produção final
1941-08-27
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de pousio e vinha no sítio de Arrosinhas ou Arrucinhos, na freguesia de Olho Marinho, concelho de Óbidos e distrito da Leiria, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.570 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.950, a fls. 197 do livro B-63, tendo sido arrematada por Artur Augusto de Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/JE/9
