Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/004
Execução fiscal de prédios situados em Roliça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/004
Título
Execução fiscal de prédios situados em Roliça
Data produção inicial
1934-06-09
Data produção final
1954-06-09
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios na freguesia de Roliça, concelho de Bombarral e distrito da Leiria, nomeadamente: o direito do usufruto de metade de umas casas baixas, cómodos, pátio e adega, no lugar de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 625 (antigo) e n.º 1.969 (atual) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.610, a fls. 194V do livro B-48, tendo sido arrematada por Elisa da Conceição; o direito do usufruto de metade de uma morada de casas de rés-do-chão e primeiro andar, cómodos e quintal, no lugar de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 602 (antigo) e n.º 1.817 (atual) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.528, a fls. 164 do livro B-70, tendo sido arrematada por Margarida Cândida Soares; o direito do usufruto de metade de uma vinha com árvores de fruto e pinhal no lugar de Vale Martelos, limite de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.674 e 2.675 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.636, a fls. 18V do livro B-54, tendo sido arrematada por Elisa da Conceição; o direito do usufruto de metade de uma vinha e árvores de fruto, no lugar de Várzea das Pereiras, limite de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.662 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1.454, a fls. 301 do livro B-4, tendo sido arrematada por Carlota das Neves Carlos que também arrematou o direito do usufruto de metade de terra de semeadura, no lugar de Beirão, limite de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.817 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.764, a fls. 106V do livro B-44; o direito do usufruto de metade de uma vinha e terra de semeadura, no lugar de Francelheira ou Barroca, limite de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.952 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.909, a fls. 160V do livro B-58, tendo sido arrematada por Elisa da Conceição que também arrematou o direito do usufruto de metade de uma terra de semeadura no lugar de Serradinhos, limite de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.857 e 2.858 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.609, a fls. 194 do livro B-48; assim como o direito do usufruto de metade de uma vinha e terras de semeadura, no lugar de Relva ou Francelheira, limite de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.113 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.854, a fls. 38 do livro B-74; o direito do usufruto de metade de uma vinha e árvores de fruto, no lugar de Vale Grande, limite de São Mamede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.893 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.529, a fls. 164V do livro B-70, tendo sido arrematada por José António de Almeida Júnior.
Código antigo
Proc. 3/JE/7 a 16
