Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/LEI
Leiria
SubSecção
DGFP/RP/LEI/BOM
Bombarral
Série
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/001
Execução fiscal de terra situada em São Pedro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/LEI/BOM/EXEC/001
Título
Execução fiscal de terra situada em São Pedro
Data produção inicial
1931-04-07
Data produção final
1945-04-07
Dimensão
Estante 79, C, 3 - Caixa 168
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio no sítio de Santo Antão, na freguesia de São Pedro, concelho de Bombarral (ou de Óbidos) e distrito da Leiria, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 702 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.954, a fls. 169V do livro B-63, tendo sido arrematado por Artur Augusto de Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/JE/4
