Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/VFC
Vila Nova de Foz Côa
Série
DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC/009
Execução fiscal de terra situada em Murça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC/009
Título
Execução fiscal de terra situada em Murça
Data produção inicial
1949-02-26
Data produção final
1962-05-18
Dimensão
Estante 79, C, 2 - Caixa 163
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra centeeira no sítio de Pernelha, freguesia de Murça, concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.492 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16.579, a fls. 122V do livro B-38, tendo sido arrematada por Alcides Sequeira.
Código antigo
Proc. 3/IO/56
