Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/VFC
Vila Nova de Foz Côa
Série
DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC/008
Execução fiscal de terra situada em Custóias
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC/008
Título
Execução fiscal de terra situada em Custóias
Dimensão
Estante 79, C, 2 - Caixa 163
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 4/6 partes de uma terra com mata de castanheiros no sítio da Cubada, da freguesia de Custóias, concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 929 e 938 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.045, a fls. 143 do livro B-34, tendo sido arrematada por António Augusto Lopes, Eduardo Américo de Sousa Donas Boto e Amândio Eduardo de Sousa Donas Boto e Francisco António de Sousa Donas Boto.
Código antigo
Proc. 3/IO/54
