Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/VFC
Vila Nova de Foz Côa
Série
DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC/001
Execução fiscal de casa situada em Vila Nova de Foz Coa
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/VFC/EXEC/001
Título
Execução fiscal de casa situada em Vila Nova de Foz Coa
Data produção inicial
1946-04-27
Data produção final
1946-06-20
Dimensão
Estante 79, C, 2 - Caixa 163
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 1/16 de uma casa de altos e baixos sita na Rua da Portela, da vila, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.006 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.215, a fls. 134V do livro B-32, tendo sido arrematada por José Joaquim Maximino.
Proc. 3/IO/1
Código antigo
Proc. 3/IO/1
