Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/088
Cancelamento da inscrição de concessão mineira "Ribeira do Porco"
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/088
Título
Cancelamento da inscrição de concessão mineira "Ribeira do Porco"
Data produção inicial
1957-10-26
Data produção final
1958-07-21
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 160
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de uma concessão mineira n.º 1.308, de estanho, denominada "Ribeira do Porco", situada no lugar da mesma designação, freguesia de Bendada, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, omissa na matriz predial da referida freguesia e na Conservatória do Registo Predial, descrita no livro m/26 sob o n.º 233.
Código antigo
Proc. 3/IL/233
