Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/084
Reaquisição de bens situados em Nave e Aldeia da Ponte
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/084
Título
Reaquisição de bens situados em Nave e Aldeia da Ponte
Data produção inicial
1957-05-20
Data produção final
1959-07-15
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 160
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de diversos bens situados no concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente: uma terra centeeira com 700 videiras, no sítio de Prado Telhal, freguesia de Nave, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 24 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.083, a fls. 170 do livro B-82, tendo sido readquirida por Alexandrina Ramos; uma vinha nova com 1.110 videiras e parte de vinha velha, no sítio de Fonte Domingos, freguesia de Aldeia da Ponte, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.985 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.058, a fls. 157V do livro B-82, tendo sido readquirida por Abel Nave; três quartas partes indivisas de uma terra de semeadura e vinha, situada em Fonte Domingos, freguesia de Aldeia da Ponte, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.988 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.043, a fls. 150 do livro B-82, tendo sido readquirida por Joaquim Bilo; uma terra de semeadura e vinha, situada em Ribeiro de Gola, freguesia de Aldeia da Ponte, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.736 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.034, a fls. 145V do livro B-82, tendo sido readquirida por Manuel André Casado.
Código antigo
Proc. 3/IL/226 a 229
