Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/081
Reaquisição e execução fiscal de diversas terras situadas em Sabugal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/081
Título
Reaquisição e execução fiscal de diversas terras situadas em Sabugal
Data produção inicial
1952-10-28
Data produção final
1961-02-13
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 160
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra de semeadura e vinha, no sítio de Barroco Gordo, freguesia de Vila Boa, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.079 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.074, a fls. 165V do livro B-82, tendo sido readquirida por José da Cruz que também readquiriu uma nona parte indivisa de um prédio rústico de semeadura com 1000 videiras, no sítio do Caminho de Vilar Maior, limite de Aldeia da Ponte, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.932 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.057, a fls. 157 do livro B-82. Inclui ainda a reaquisição de uma terra de batata secadal e centeeira trienal, no sítio de Alagoas, freguesia de Soito, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.650 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.082, a fls. 169V do livro B-82, tendo sido readquirida por António Nunes Meirinho Carrilho; a reaquisição da quarta parte de uma terra centeeira com 570 videiras, no sítio de Fonte da Cal, freguesia de Lageosa, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 590 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.093, a fls. 175 do livro B-82, tendo sido readquirida por Manuel Ramos Caria; a reaquisição de uma terra semeadura com 1.000 videiras, no sítio de Aveceiro ou Covada, freguesia de Vila boa, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 823 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.077, a fls. 167 do livro B-82, tendo sido readquirida pelos herdeiros de Joaquim Antunes Espinhal; a reaquisição de uma terra de semeadura com 2.100 videiras, no sítio de Arroio, freguesia de Alfaiates, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.305 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.05, a fls. 171 do livro B-82, tendo sido readquirida pelos herdeiros de Francisco Narciso Fernandes; e ainda a reaquisição de uma vinha com 85 videiras, no sítio de Costa, freguesia de Aldeia da Ponte, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.897 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.044, a fls. 150V do livro B-82, tendo sido readquirida por Manuel Monteiro Ramos (o Rela). Contém ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma vinha com 1.285 videiras, no sítio de Costa, freguesia de Aldeia da Ponte, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.897 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.044, a fls. 150V do livro B-82, tendo sido arrematada por Maria Rosa Gomes Marques.
Código antigo
Proc. 3/IL/217 a 223
