Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/074
Reaquisição de casa situada em Casteleiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/074
Título
Reaquisição de casa situada em Casteleiro
Data produção inicial
1957-01-27
Data produção final
1958-10-27
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 160
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma casa térrea, com duas divisões, sendo uma para moinho onde trabalham duas pedras centeeiras, e outra para habitação, no sítio de Lages, freguesia de Casteleiro, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 479 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.976 do livro B-82, tendo sido readquirida por José Soares.
Código antigo
Proc. 3/IL/197
