Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/047
Reaquisição de prédios situados em Nave
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/047
Título
Reaquisição de prédios situados em Nave
Data produção inicial
1950-07-13
Data produção final
1952-07-11
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 159
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de diversos prédios situados na freguesia de Naves, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, devidamente identificados, tendo sido readquiridos por Justino Pereira.
Código antigo
Proc. 3/IL/161 a 167
