Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/044
Cancelamento da inscrição de terra situada em Nave
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/044
Título
Cancelamento da inscrição de terra situada em Nave
Data produção inicial
1950-03-14
Data produção final
1953-10-10
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 159
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição do direito e acção a uma quarta parte de uma terra de cultura de centeio bienal, situada no lugar de São Domingos, freguesia de Nave, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.231 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.005 do livro B-80. Inclui referências aos processos 3/IL/157 e 3/IL/181.
Código antigo
Proc. 3/IL/158
