Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/040
Cancelamento da inscrição de mina de estanho situada em Sortelha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/040
Título
Cancelamento da inscrição de mina de estanho situada em Sortelha
Data produção inicial
1949-06-15
Data produção final
1962-05-18
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 159
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição do direito e acção a uma mina de estanho com a superfície de 37 hectares, concessionada a 11 de julho de 1942, denominada a Pedra Furada, limite e freguesia de Sortelha, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, omissa na matriz predial da referida freguesia e na Conservatória do Registo Predial.
Código antigo
Proc. 3/IL/154
