Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/036
Execução fiscal de prédios situados em Quadrazais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/036
Título
Execução fiscal de prédios situados em Quadrazais
Data produção inicial
1948-06-30
Data produção final
1951-01-05
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 159
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Quadrazais, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, todos arrematados por Maria da Ressurreição Nabais do Carlos, nomeadamente: 1/6 de metade de um lameiro no sítio da Lavandeira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.010 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.641; metade de uma terra centeeira no sítio de Cabacinho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 662 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.642; uma quarta parte de um quintal na Rua de Santo António, em Quadrazais, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.909 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.643; a quinta parte de uma terra centeeira no sítio da Marialva, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 194 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.790; a terça parte de uma moita, no sítio das Vinhas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.427 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.791, todos incluídos no livro B-79. Os processos 3/IL/141, 142, 149 e 150 encontram-se junto.
Código antigo
Proc. 3/IL/140
