Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/GUA Guarda
SubSecção DGFP/RP/GUA/SAB Sabugal
Série DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/021 Execução fiscal de casa situada em Aldeia da Ribeira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/021
Título
Execução fiscal de casa situada em Aldeia da Ribeira
Data produção inicial
1940-06-07
Data produção final
1945-03-08
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 158
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra centeeira no sítio de Vinagreira, freguesia de Aldeia da Ribeira, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.336 e 1.337 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.951, a fls. 96V do livro B-77, tendo sido arrematada por António Fernandes.
Código antigo
Proc. 3/IL/84 e 85