Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/007
Execução fiscal de bens situados em Aldeia da Ponte
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/007
Título
Execução fiscal de bens situados em Aldeia da Ponte
Data produção inicial
1937-04-02
Data produção final
1944-02-29
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 158
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Aldeia da Ponte, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, tendo sido todos arrematados por Ana Rosa Cordeiro, nomeadamente: uma sorte de terra no sítio das Batoqueiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.289 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.498, a fls. 68 do livro B-76; uma terra com lenha no sítio de Espadanal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.273 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.500, a fls. 68V do livro B-76; e ainda para seu filho menor de idade, Manuel Maria Gonçalves Nabais foi arrematada uma terra centeeira no sítio de Espadanal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.027 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.499, a fls. 68V do livro B-76.
Código antigo
Proc. 3/IL/60 a 62
