Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/SAB
Sabugal
Série
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/004
Reaquisição de terra situada em Malcata
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/004
Título
Reaquisição de terra situada em Malcata
Data produção inicial
1931-08-12
Data produção final
1940-01-23
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 158
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição da terça parte de uma terra centeeira e lameiro no sítio de Prados, freguesia de Malcata, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1-083 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.528, a fls. 180 do livro B-73, tendo sido readquirida por Conceição Antunes.
Código antigo
Proc. 3/IL/52
