Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/GUA Guarda
SubSecção DGFP/RP/GUA/SAB Sabugal
Série DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/003 Execução fiscal de terra situada em Aldeia de Santo António
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/SAB/EXEC/003
Título
Execução fiscal de terra situada em Aldeia de Santo António
Data produção inicial
1931-05-21
Data produção final
1991-01-14
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 158
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 4/8 de uma terra com castanheiros no sítio da Fonte, freguesia de Aldeia de Santo António, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 100 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.501, a fls. 166 e 166V do livro B-73, tendo sido arrematada por António Joaquim Melro e José Moita Fernandes.
Código antigo
Proc. 3/IL/47 e 48