Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/MED
Meda
Série
DGFP/RP/GUA/MED/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/MED/EXEC/008
Cancelamento da inscrição de moinho situado em Ranhados
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/MED/EXEC/008
Título
Cancelamento da inscrição de moinho situado em Ranhados
Data produção inicial
1946-06-14
Data produção final
1946-08-13
Dimensão
Estante 79, C, 1 - Caixa 158
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de um moinho no sítio de Carvalheiro, freguesia de Ranhados, do concelho de Meda e distrito da Guarda, descrito no livro m/26 sob o n.º 17, devido a ter desaparecido em virtude de uma cheia, constituindo o terreno onde estava inserido um baldio de logradouro comum.
Código antigo
Proc. 3/II/17
