Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/GUA Guarda
SubSecção DGFP/RP/GUA/GUA Guarda
Série DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/039 Execução fiscal de terra situada em Faia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/039
Título
Execução fiscal de terra situada em Faia
Data produção inicial
1948-11-14
Data produção final
1950-08-21
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 157
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pedaço de terra centeeira com alguns barrocos, no sítio de Cerca, freguesia de Faia do concelho e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 543 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.056 do livro B-81, tendo sido arrematada por Carmina Neves Gouveia.
Código antigo
Proc. 3/IG/121