Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/GUA
Guarda
Série
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/038
Execução fiscal de bens situados em Castanheira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/038
Título
Execução fiscal de bens situados em Castanheira
Data produção inicial
1945-04-23
Data produção final
1946-06-25
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 157
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Castanheira, do concelho e distrito da Guarda, tendo sido arrematados por José Sales, nomeadamente: uma propriedade no sítio de Fonte Moniz ou Trigueiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.235 e 1.246 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.807 do livro B-83; uma sorte no sítio de Fonte Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.395 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.808 do livro B-83; uma sorte de chão e horta no sítio de Fonte Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.397 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.809 do livro B-83; uma sorte de chão no sítio de Comeia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.589 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.810 do livro B-83; e ainda metade de uma sorte de chão no sítio de Vale do Poço, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 278 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.811 do livro B-83.
Código antigo
Proc. 3/IG/109 a 113
