Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/GUA
Guarda
Série
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/035
Execução fiscal de terra situada em Vila Cortez
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/035
Título
Execução fiscal de terra situada em Vila Cortez
Data produção inicial
1942-01-30
Data produção final
1946-06-25
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 157
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra centeeira no sítio de Campanaria, freguesia de Vila Cortez, do concelho e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.004, 1.005 e 1.006 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 41.259, a fls. 135V do livro B-89, tendo sido arrematada por Eurico Alves Correia.
Código antigo
Proc. 3/IG/102
