Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/GUA Guarda
SubSecção DGFP/RP/GUA/GUA Guarda
Série DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/033 Execução fiscal de terra situada em Marmeleiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/033
Título
Execução fiscal de terra situada em Marmeleiro
Data produção inicial
1940-07-03
Data produção final
1948-06-11
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 157
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra centeeira no sítio da Lombinha, freguesia de Marmeleiro, do concelho e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.080 e 4.081, tendo sido arrematada por Manuel Joaquim Cimeira.
Código antigo
Proc. 3/IG/92