Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/GUA
Guarda
Série
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/030
Execução fiscal de bens situados em Marmeleiro
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/030
Título
Execução fiscal de bens situados em Marmeleiro
Data produção inicial
1939-12-19
Data produção final
1943-06-16
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 157
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Marmeleiro, do concelho e distrito da Guarda, tendo sido arrematados por José Crespo de Carvalho e Sousa & Irmãos (sociedade familiar), nomeadamente: ; o direito e acção à oitava parte de um chão de terra regadia no sítio de Fonte Talisca, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.875 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.548, a fls. 118 do livro B-64; o direito e acção à quarta parte de uma terra centeeira no sítio do Gorgolhão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.941 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.547, a fls. 117 do livro B-64; o direito e acção à oitava parte de um chão com árvores de fruto no sítio de Fonte Talisca, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.950 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.370, a fls. 88 do livro B-87; o direito e acção a metade de um palheiro no sítio de Fonte Carvalho, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 503 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.374, a fls. 90 do livro B-87; o direito e acção à oitava parte de uma terra centeeira com três castanheiros novos, o sítio da Lombinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.855 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.373, a fls. 89V do livro B-87.
Código antigo
Proc. 3/IG/85 a 89
