Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/GUA
Guarda
Série
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/018
Execução fiscal de terra situada em Valhelhas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/GUA/EXEC/018
Título
Execução fiscal de terra situada em Valhelhas
Data produção inicial
1938-03-19
Data produção final
1941-11-12
Dimensão
Estante 79,C,1 - Caixa 157
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de centeio e regadia com algumas árvores de fruto, na Quinta da Serra de Massanacana, freguesia de Valhelhas, do concelho e distrito da Guarda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.126 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.238, a fls. 20 do livro B-87, tendo sido arrematada por José Paulo Gouveia e Mário Louro Bigotte.
Código antigo
Proc. 3/IG/39
